Termo de Uso e Privacidade

Termos de Uso e Privacidade

Magnum Industria da Amazônia S/A inscrita no CNPJ/MF 63.715.510/0001-65, com sede na Avenida Cupiuba, 1500, Distrito Industrial, CEP 69075-060, situada na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, ou qualquer de suas afiliadas, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados aos produtos ventilados no Aplicativo doravante, em conjunto, denominado VANTAGENS, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Aplicativo – Termos de Uso.

Obtenção e Uso de Informações Pessoais
1. Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar individualmente ou entrar em contato com o usuário específico.
2. O usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com o VANTAGENS, ou com empresa filiada do VANTAGENS.
3. O VANTAGENS poderá, ainda, combinar as informações pessoais prestadas com outras informações para fornecer e aperfeiçoar a execução do aplicativo, incluindo conteúdo de publicidade.
Adesão
1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Aplicativo, o Usuário/Cliente deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade. O aceite vincula o Usuário ao comprimento integral das exigências de cadastro e utilização correta dos mecanismos de registro do QR CODE.
2. O Usuário/Cliente entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de um contrato. Dessa forma, recomendamos que o Usuário/Cliente imprima uma cópia destes documentos para futura referência.
3. O VANTAGENS enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade por e-mail, previamente informado, mas será de total dever, único e exclusivo, do Usuário/Cliente manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo.
Informações pessoais obtidas
1. Quando o Usuário/Cliente adentrar a página de cadastro, através do Serviço contido no Aplicativo, deverá fornecer o seu nome, endereço eletrônico, número do telefone, CPF, data de nascimento, sexo e endereço completo.
Modo e uso das informações pessoais
1. As informações pessoais cedidas, de forma espontâneas, permite o fornecimento do serviço de garantia estendida – 180 (cento e oitenta) dias.
2. Periodicamente serão usadas as informações pessoais prestadas para enviar avisos importantes, como comunicados sobre promoções, novidades, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a interação Magnum/Participantes com o Usuário/Cliente, não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.
3. As informações também serão usadas para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas a título de aprimoramento.
Comunicação com o VANTAGENS
1. Para qualquer assunto relacionado as condições que os Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como o Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Usuário/Cliente deverá entrar em contato com o VANTAGENS por meio do e-mail vantagens@magnumgroup.com.br.
Divulgação para Terceiros
1. O VANTAGENS, poderá ser obrigado por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que o Usuário/Cliente reside, a divulgar suas informações pessoais.
2. Também será divulgado as informações cadastrais, no caso de segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada.
3. Caso seja de entendimento que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer nossos termos e condições ou usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, podem os dados serem transferidos.
Propriedade Intelectual
1. Estes Termos de Uso concedem à MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZONIA uma licença pessoal, mundial, revogável, exclusiva e intransferível de uso do Software, para o fim exclusivo previstos nestes Termos de Uso.
2. Essa licença não concede ao Usuário/Cliente o direito de usar o VANTAGENS para qualquer outro propósito que não esteja previsto expressamente neste Termo de Uso, incluindo, entre outros, o uso comercial. Dessa forma, essa licença não autoriza que o Usuário/Cliente, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços previamente dispostos neste instrumento.
3. A utilização do Software pelo Usuário/Cliente possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o VANTAGENS se destina, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário/Cliente terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que esse é de propriedade intelectual da MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZONIA.
4. O Usuário/Cliente não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao VANTAGENS, por este ser de propriedade do MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZONIA.
Proteção de Informações Pessoais
1. O VANTAGENS toma as devidas precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as informações cedidas pelo Usuário/Cliente contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
2. O VANTAGENS ajuda a manter as suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas, onde as mesmas serão retidas pelo período necessário para atender as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade.
Dúvidas sobre Privacidade
1. Caso o Usuário/Cliente tenha algum questionamento ou dúvida com relação a Política de Privacidade do VANTAGENS ou qualquer prática descrita, entre em contato junto ao Endereço vantagens@magnumgroup.com.br.
Benefício
1. Requisitos do Cadastro – o Usuário/Cliente terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados de forma ininterrupta, desde a data da emissão da nota fiscal, para que realize o registro do QR CODE. Deverá fornecer o CNPJ da loja vendedora, a data da compra, o número da nota fiscal e foto da nota fiscal.
2. O Usuário/Cliente, após o cumprimento de todos requisitos de cadastro, deverá realizar a leitura do QR CODE, pela câmera do aparelho telefônico.
3. O código QR CODE acompanha o relógio juntamente com a garantia, sendo dever do Usuário/Cliente a guarda dos comprovantes, de forma que não implique no desgaste e rasuras no documento.
4. O Usuário/Cliente terá a garantia do produto estendida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
5. O processo de análise do cadastro e leitura do QR CODE será de 15 (quinze) dias, passando pelo crivo do sistema de fiscalização do VANTAGENS. Em caso de divergências de dados fornecidos, o Usuário/Cliente recebera um e-mail informando sobre o resultado da análise. .
Vigência e Rescisão
1. O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificado ou rescindidos unilateralmente pelo Usuário/Cliente a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Aplicativo.
Disposições Gerais
1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a “empresa detentora do aplicativo” e o Usuário/Vendedor, seus parceiros e/ou anunciante.